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sábado, 19 de janeiro de 2013

.Correio Braziliense: Novo Acordo só em 2016

Fonte da imagem: AQUI.

Os estudantes brasileiros terão mais três anos de adaptação às normas do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em 1990 com outras nações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), e em vigor desde 2009. Decreto publicado ontem pela presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União altera o prazo de entrada em vigor das novas regras de 1º de janeiro de 2013 para 1º de janeiro de 2016.
Durante a transição, vale tanto a norma ortográfica estabelecida pelo acordo quanto a anterior a ele. A decisão do governo segue o que foi sugerido pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) do Senado de estender o prazo para a entrada em vigor do acordo. Um dos motivos levantados pelos senadores é de que deve haver mais tempo para debater as regras.
- Queremos que todas as dúvidas sejam tiradas nesse tempo e que os professores participem, aprendam, mas se forem necessárias mudanças, por que não fazê-las? Precisaremos usar de negociação política e entendimento - disse a senadora Ana Amélia.
O período de existência das duas normas ortográficas interfere na vida de concurseiros e de estudantes que prestarão o vestibular. No Distrito Federal, por exemplo, a seleção da Universidade de Brasília (UnB) e o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal usariam somente as novas normas, entretanto, com a publicação do decreto, elas seguirão o padrão estabelecido atualmente.
Cada país signatário tem autonomia para definir a data da ratificação, entrada em vigor e aplicação das normas. Portugal ratificou e promulgou o acordo em 2008 e as regras começaram a valer em maio de 2009, mas a obrigatoriedade está prevista apenas para 2016. O Brasil promulgou o acordo em setembro de 2009 e as regras já são usadas por jornais, editoras e em documentos oficiais, mas sem caráter obrigatório. Cabo Verde ratificou o acordo em 2006, São Tomé e Príncipe em 2006, Guiné-Bissau em 2009 e Timor Leste em 2009. Moçambique e Angola ainda não o fizeram.

Data: 29/12/2013                                                                        Fonte:

Comentários:
1. Relativamente à ratificação do Novo Acordo, diz-se que “Moçambique e Angola ainda não o fizeram”, o que não é exato, uma vez que Moçambique procedeu a essa ratificação em 8 de junho de 2012.
2. “Portugal ratificou e promulgou o acordo em 2008 e as regras começaram a valer em maio de 2009, mas a obrigatoriedade está prevista apenas para 2016.” Também não é assim. Para já, a data prevista para o fim do período de transição em Portugal é maio de 2015.

Abraço e bom fim de semana!
AP

Um comentário:

  1. No que diz respeito a Moçambique a notícia está correcta. Com efeito, a 8 de Junho de 2012 o parlamento moçambicano aprovou uma proposta de ratificação mas até à data o governo ainda não ratificou o acordo ortográfico.

    Pedro Oliveira Reis

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