Em bom português: facto, fato ou tanto faz?

O dilema de hoje também está no coração da Base IV do Novo Acordo que determina, em relação às letras c e p, a sua eliminação (quando invariavelmente mudas), conservação (se invariavelmente pronunciadas) e conservação/eliminação (havendo oscilação de pronúncia, no âmbito do espaço geográfico de cada país).

No caso de Portugal, é claro que todos os falantes pronunciam o c de facto, pelo que devem escrevê-lo, não sendo admissível a grafia fato.

No Brasil, esta questão das consoantes mudas/pronunciadas foi regulada pela Base IV do Formulário Ortográfico de 1943 (redigido por uma equipa luso-brasileira, mas aplicado apenas no Brasil) que determinou:

a) “Não se escrevem as consoantes que se não proferem”. De lado de lá do Atlântico, já há 70 anos que o óptimo passou a ser ótimo e o director ficou mais leve, passando a diretor. Noutros casos, os dois países convergiram na simplificação, embora não em simultâneo: asthma/asma, assignatura/ assinatura, sciencia/ciência, gymnásio/ginásio, inhibir/inibir, psalmo/salmo, etc.

b) “Devem-se registrar os vocábulos cujas consoantes facultativamente se pronunciam, pondo-se em primeiro lugar o de uso mais generalizado, e em seguida o outro.” Exemplos: aspecto e aspeto, contacto e contato, corrupção e corrução, infecção e infeção, secção e seção, sumptuoso e suntuoso, tacto e tato, tecto e teto.

Considerando que tanto o Portal da Língua Portuguesa como a Academia Brasileira das Letras registam as grafias fato e facto para o Brasil, parece-me ser um dos casos previstos na alínea b), acima transcrita.

Informação do Portal da Língua Portuguesa:

Ortografia Antiga (1945)*1	Ortografia Antiga (1943)*2	Ortografia Nova	Notas
facto	fato, facto	facto, fato	Na prática, a situação anterior não muda

*1- Portugal /*2- Brasil

Pesquisa no Vocabulário da Academia Brasileira das Letras:

fato s.m.

facto s.m.

No entanto, nenhum dos seis dicionários consultados associa a palavra facto ao Brasil.

CONCLUSÕES:

Facto para Portugal, uma vez que o c é sempre pronunciado.
No Brasil, o uso generalizado é fato. No entanto, as fontes fidedignas já referidas parecem legitimar também o uso de facto.

NOTAS FINAIS:

1. "A nova ortografia só se estenderá a todos os textos do jornal, respectivamente primeira página e manchete, quando já ninguém estranhar a palavra 'facto' escrita sem cê." Estas declarações de Octávio Ribeiro, diretor do jornal Correio da Manhã, que simbolizam uma corrente de opinião assumida por outras figuras conhecidas (como o ator Nicolau Breyner), nascem de uma interpretação à letra do texto do Novo Acordo, que consagra as duplas grafias:

“Conservam-se ou eliminam-se facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e carateres, dicção e dição; facto e fato, sector e setor, ceptro e cetro, concepção e conceção, corrupto e corruto, recepção e receção;” Base IV, ponto 1. b).

Esta alínea diz respeito a toda a lusofonia e não pode ser aplicada integral e acriticamente a todos os países.

A nota explicativa que acompanha o texto do Acordo não pode ser ignorada. No capítulo Conservação ou supressão das consoantes c, p, b, g, m e t em certas sequências consonânticas (base IV), lemos: “Os dicionários da língua portuguesa, que passarão a registar as duas formas em todos os casos de dupla grafia, esclarecerão, tanto quanto possível, sobre o alcance geográfico e social desta oscilação de pronúncia.”

Consultando os dicionários, o Portal da Língua Portuguesa e a Academia Brasileira das Letras, verificamos que as duplas grafias referidas no Base IV são de naturezas diferentes:

1. Duplas grafias apenas no Brasil: aspecto e aspeto, dicção e dição, corrupto e corruto, facto e fato.

2. Duplas grafias não coincidentes no mesmo espaço geográfico: cacto, concepção e recepção (apenas no Brasil); cato, conceção e receção (apenas em Portugal).

3. A dupla grafia caracteres/carateres aplica-se apenas a Portugal.

4. O par sector/setor é o único dos exemplos apresentados que é válido para todos os países lusófonos

Nota: Quanto ceptro e cetro, deve tratar-se de um lapso, pois, com a aplicação do Acordo, passou a haver uma única grafia em todo o espaço da língua portuguesa: cetro.

2. Em caso de dúvida, a consulta (rápida e gratuita) de um dicionário online poupa tempo e arrelias. Lançando a palavra de hoje no dicionário Priberam, (http://www.priberam.pt/dlpo), obtemos este resultado:

facto
(latim factum, -i, aquilo que se fez, façanha, proeza, ..ato)

s. m.

s. m.

1. Coisa realizada. = .ATO., FEITO

2. Acontecimento.

3. Sucesso.

4. Assunto (de que se trata).

5. Lance.

de facto.: com efeito; na verdade.

ao facto.: com conhecimento (ex.: estar ao facto., pôr ao facto.). = INFORMADO

[Direito] [Direito] facto jurídico: acontecimento que pode criar, modificar ou extinguir um direito

 

 » Grafia no Brasil: fato.

» Grafia no Brasil: fato.

Clarinho como água!

Abraço.

AP

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