Portugal desvinculado do Acordo Ortográfico?

O professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Ivo Miguel Barroso, defende que a Assembleia da República deve aprovar uma norma que desvincule o Estado Português do Acordo Ortográfico em vigor.

Ivo Miguel Barroso defende esta posição numa fundamentação da queixa contra o Acordo Ortográfico (AO), que entrega esta semana na Provedoria da Justiça.

"A Assembleia da República deve repor a normatividade violada, operando um autocontrolo da validade, fazendo aprovar um ato que, reconhecendo a inconstitucionalidade das normas contidas no AO e, também, na Resolução parlamentar n.º 35/2008, retire eficácia a essa, autodesvinculando o Estado português", lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.

Ivo Miguel Barroso argumenta também que os cidadãos "gozam direito de resistência" ao acordo, referindo o artigo 21.º da Constituição Portuguesa, e também "de objeção de consciência e do direito genérico de desobediência a normas inconstitucionais".

Numa fundamentação de 275 páginas o professor da faculdade lisboeta apresenta argumentos pelo "demérito do AO" pela "violação de regras extra-jurídicas da variante do português de Portugal".

Segundo Barroso, o "AO não assenta em nenhum consenso alargado" e "não serve o fim a que se destina - a unificação ortográfica da língua portuguesa". Artigo completo AQUI.

Comentário:

Mesmo considerando as inconsistências do texto do AO e a forma descoordenada como tem sido feita a sua divulgação, não me parece que o parecer de Ivo Barroso tenha “pernas para andar”. Basta ler este extrato do que disse Francisco Viegas, Secretário de Estado da Cultura, em 7/3/12, ao semanário Expresso:

"Tal não significa, porém, que o AO esteja em causa, tal como não está a vontade expressa de aproximação dos Estados envolvidos. Nem faria sentido, neste momento e depois dos avultados investimentos que os sectores público e privado realizaram nas nossas escolas, voltar atrás nas decisões essenciais sobre o AO. De resto, a resolução do Conselho de Ministros de janeiro de 2010 resulta de um diálogo entre diversos países e instituições académicas e o AO está em vigor desde janeiro de 2012 em todos os organismos sob tutela do Estado."

NOTA COMPLEMENTAR:
A situação que tivemos em 1943 é diferente da atual. Nessa altura, depois de as autoridades do Portugal e do Brasil terem redigido o texto que ficou conhecido como Formulário Ortográfico, no momento de o colocar em vigor, Portugal "roeu a corda". Ora o texto do AO entrou em vigor em 2009 (em janeiro no Brasil e em maio em Portugal).

O que levou as autoridades portuguesas a recuar em 1943 foi a Base IV, ponto 16, que previa o desaparecimento de todas as consoantes não pronunciadas:

"Não se escrevem as consoantes que se não proferem: asma, assinatura, ciência, diretor, ginásio, inibir, inovação, ofício, ótimo, salmo, e não asthma, assignatura, sciencia, director, gymnasio, inhibir, innovação, officio, optimo, psalmo.
Observação - Escreve-se, porém, o s em palavras como descer, florescer, nascer, etc., e o x em vocábulos como exceto, excerto, etc., apesar de nem sempre se pronunciarem essas consoantes."

Quando, dois anos mais tarde, se avançou para a Norma de 1945, foi o Brasil a recuar, considerando que não fazia sentido reintroduzir as consoantes c e p não pronunciadas retiradas em 1943 (como em diretor e ótimo). Até à entrada em vigor do AO, Brasil seguia o Formulário de 43, enquanto nós nos regíamos pela Norma de 45.

É por esta razão que alguns linguístas defendem que só devemos chamar Acordo ao texto atual, uma vez que:

a) Em 1911 tivemos uma Reforma redigida por Portugal (que o Brasil, depois de vários avanços e recuos, adotou nos anos 30);

b) Os textos de 1943 e 1945, produzidos por equipas luso-brasileiras, nunca estiveram em vigor em ambos os países. Portugal recusou o de 43 e o Brasil não aceitou o de 45. Ou seja, o Acordo no papel nunca o foi no terreno.

 Abraço do AP.

Mudanças no AO? Parece que não...

Ministros da Educação da CPLP manifestaram empenho no Acordo Ortográfico
(30.03.2012 - Lusa)

Os ministros da Educação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) manifestaram nesta sexta-feira em Luanda o seu empenho em adoptar o Acordo Ortográfico (AO) como ferramenta de promoção e defesa da língua portuguesa.

O compromisso consta da Declaração Final aprovada no final da VII Reunião de Ministros da Educação da CPLP, que hoje se realizou em Luanda.
No final dos trabalhos, o ministro Nuno Crato, que representou Portugal no encontro, destacou o facto de os oito Estados membros terem declarado “o empenho em levar para a frente o processo do acordo ortográfico”.
“Há uma declaração assinada por todos. Agora, cada país tem o seu calendário, cada país tem as suas dificuldades. Falou-se bastante do vocabulário ortográfico comum, dos vocabulários nacionais que estão a ser construídos”, acrescentou.
Segundo Nuno Crato, neste momento não se está a trabalhar na revisão do AO, “está-se a falar é dos calendários diferentes que os países têm para adopção do AO”.
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi aprovado em 1990 e entrou em vigor no início de 2009 no Brasil e em 13 de Maio de 2009 em Portugal.
Em ambos os países foi estabelecido um período de transição em que tanto as normas anteriormente em vigor como as introduzidas por esta nova reforma são válidas: esse período é de três anos no Brasil e de seis anos em Portugal.
À excepção de Angola e de Moçambique, todos os restantes países da CPLP já ratificaram todos os documentos conducentes à aplicação desta reforma.
As reticências de Angola foram explicadas no final dos trabalhos pelo ministro da Educação deste país aos jornalistas.
“Angola, pelos estudos que realizou, verificou que haveria dificuldades de implementação do AO, por várias razões ligadas a aspectos técnicos. Nesta reunião, esses aspectos foram apreciados e há consenso para se terem em conta essas insuficiências”, sublinhou Pinda Simão.
“Não pomos em causa o AO. Queremos reforçar e consolidar o AO”, acentuou.
Nesse sentido, e segundo a Declaração Final aprovada na reunião, foi recomendado ao Secretariado Executivo da CPLP a constituição de um grupo técnico, que integrará académicos que vão fazer estudos adicionais e identificar, de acordo com o governante angolano, “os obstáculos que podem dificultar a aplicação do AO”.
Outras questões abordadas nesta reunião da CPLP foi a intensificação da cooperação escolas dos países da CPLP.
Nuno Crato destacou a reafirmação deste conceito como um “projecto educativo” constituir “uma oportunidade para escolas diferentes cooperarem em diferentes projectos, sejam científicos, culturais ou literários”.
Finalmente, os ministros da CPLP decidiram formalizar o apoio às Olimpíadas de Matemática da Lusofonia, cuja próxima edição se realiza no verão, em Salvador da Bahia, Brasil.  Fonte: http://www.publico.pt/Cultura/ministros-da-educacao-da-cplp-manifestaram-empenho-no-acordo-ortografico-1540139

Palavras cruzadas com as regras do novo acordo

RTP vai adoptar o novo Acordo Ortográfico partir de Janeiro de 2011

Ensino adopta novas regras do Acordo Ortográfico

O Novo Acordo Ortográfico - Telejornal