Os
defensores da revogação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) consideram que as
posições “revisionistas” do AO90 “são de rejeitar”, disse à agência Lusa Ivo
Miguel Barroso, que tem contestado o Acordo.
“O destino adequado para o
AO90 é o caixote do lixo”, disse Ivo Miguel Barroso, que alertou que “para ser
revisto, é necessário que haja uma alteração do teor do Anexo I e II (Bases e
Nota Explicativa)”, do Acordo.
Ivo Miguel Barroso falava à
Lusa a propósito do anúncio feito pela Academia das Ciências de Lisboa (ACL)
que vai apresentar ainda este ano um estudo para aperfeiçoar do AO90, sugerindo
nomeadamente o regresso à utilização de algumas consoantes mudas.
“Quem conhece o Direito dos
Tratados sabe perfeitamente que, se o AO90 é para ser revisto, é necessário que
haja uma alteração do teor do Anexo I e II (Bases e Nota Explicativa). Ou seja,
tal implicaria um novo Tratado ou uma revisão do mesmo entre todos os Estados
da CPLP, no sentido de alterar o Anexo I do AO90”, afirmou.
“Ora, para que isso suceda, é
necessário que todos os Governos dos Estados assinem; e que, depois, o novo
Tratado seja ratificado internamente. Por outro lado, tal propósito de revisão
significaria que pelo menos parte das normas do AO90 não seriam para cumprir”,
realçou Ivo Miguel Barroso.
Em declarações à agência Lusa,
o presidente da ACL, Artur Anselmo, salientou que a instituição não tem
qualquer tendência política e que o AO90 é “um problema científico e não
político”, que deveria de ser resolvido definitivamente, e que é utópico impor
uma grafia igual em todos os países que falam português.
Ana Salgado, coordenadora do
novo dicionário da Academia (que deve estar pronto em 2018), disse também que o
acordo não estabelece uma ortografia única e inequívoca, o que permite várias
interpretações e, por isso, causa instabilidade. O estudo da Academia pretende
acabar com essa instabilidade.
Também em declarações à Lusa,
a responsável frisou que a ACL não defende a revogação do AO90, mas sim o seu
aperfeiçoamento, sendo que o que propõe são ajustes, como de resto a Academia
brasileira já fez também.
A Academia vai, por exemplo,
recomendar o emprego do hífen em algumas palavras (fará uma listagem), revelou
Ana Salgado, ressalvando que o não emprego do hífen “não quer dizer que seja um
erro”.
Quanto às consoantes que não
se pronunciam a ACL vai defender que elas só caiam nos casos em que há uma
grafia única em Portugal e no Brasil (como na palavra 'ação'). No entanto, em
casos como a palavra 'recepção' “a nossa leitura” (da ACL) é que a escrita com
o 'p' é “legítima no espaço lusófono”. Na palavra 'optica', a ACL defende
também o uso do 'p'.
Ana Salgado lembrou que o AO90
está a ser aplicado no ensino desde 2011 e que muitas crianças poderiam não
entender a reposição de consoantes, pelo que o trabalho da Academia é abrir
essa possibilidade, uma “via para uniformizar”, e deixar que depois a língua
evolua.
A ACL, adianta, não quer impor
nada, mas defende a reposição do acento na forma verbal “para”
("pára") e em todas as propostas vai justificar cientificamente as
opções.
“Estou preparada para as
críticas ao novo estudo”, disse a responsável.
Artur Anselmo também admite
todas as críticas e diz que não faz sentido “abrasileirar” a ortografia do
português, como não faz sentido moldá-lo à ortografia de qualquer outro país
lusófono.
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