."Novo acordo, casos especiais" (D' Silvas Filho)

Trago-vos hoje uma abordagem mais técnica e menos emotiva de questões relacionadas com a AO. Transcrevo, a seguir, um texto de D' Silvas Filho sobre casos especiais do Novo Acordo.

Bom final de domingo para todos!

Abraço.
AP

Novo acordo, casos especiais

(Artigo publicado pelo Autor em Ciberdúvidas, em 2009-02-19, com o título «Sobre algumas dúvidas de interpretação do novo Acordo ortográfico»)

   Surgiram ultimamente algumas dúvidas de interpretação do acordo. Indico a seguir qual a minha posição particular nesses casos especiais. Como acentuo sempre, não pretendo fazer lei com as minhas opiniões, mas transmitir um parecer, que, na dúvida, é para mim mais sensato.

 1. Primeiramente, sublinha-se que a Academia Brasileira de Letras (ABL) é taxativa: «A tradição é um dos princípios do acordo de 1990». Nesta base, considero também que a tradição lexicográfica, habitual nos vocabulários oficiais ainda em vigor, nunca pode ser inteiramente esquecida. A história das palavras faz parte do nosso património linguístico.

   Lembra-se que o projecto de 1986, que pretendia unificar a língua (unificava 99,5% do vocabulário geral), foi recusado por ser excessivamente inovador (ex.: acabava com os acentos nas esdrúxulas e, logo, acabavam as diferenças entre o PE e o PB em palavras como António/Antônio, efémero/efêmero, etc. [em Portugal, nessa altura assustou muito a utilização da palavra cágado sem acento…, mas havia problemas de possível retorno da grafia sobre a fonia, como na palavra *bemaventurado]).

   Então, os linguistas dos dois países (nunca desistindo louvavelmente de conseguirem um dicionário único para a língua portuguesa, como têm outras línguas importantes) adoptaram para o acordo de 1990 uma política mais conservadora («uma versão menos forte»), para assim garantirem que uma grafia única tivesse maior possibilidade de ser aprovada.

   Neste espírito de se conservar a tradição, quando não há indicações de mudança taxativa no texto do novo AO, a tendência é manter-se a grafia anterior. Acrescento: quando há dúvida e enquanto não houver um Vocabulário Comum oficial…

 2. Co-herdeiro e coerdeiro

   Não faz qualquer sentido mudar co-herdeiro para coerdeiro. A desculpa é a obs. de b) da Base XVI, que manda aglutinar co- sempre. Para não se contrariar a alínea a) da mesma Base, que obriga ao hífen, por herdeiro ter h, tende-se a aplicar o 2.º da Base II, suprimindo o h. Esta inovação contraria o ponto 1 desta nota. Aliás, na citada alínea a) da Base XVI está taxativamente escrito no texto do novo AO: co-herdeiro. Uma grafia coerdeiro não só violenta o ponto 1, como violenta o próprio texto do acordo. Ora este não pode ser alterado sem um novo Acordo de todos os signatários. Se os brasileiros querem adoptar coerdeiro façam-no como dupla grafia. Não vejo que Portugal possa ser obrigado a esta inovação. Note-se que se existe coabitar, a perda do h já estratificou nesta palavra há muito tempo (ex.: Rebelo Gonçalves [RG], 1967). As palavras co-herdeiro e co-herdar aparecem com hífen em todas as publicações portuguesas sobre o novo AO, que conheço. 

3. Prefixos re-, pre-, pro-

    A dúvida derivou da aplicação de b) da Base XVI, que manda separar por hífen o prefixo que termina na mesma vogal em que o segundo elemento começa. Neste caso, no meu ponto de vista, respeita-se o ponto 1 desta nota. Consta que Evanildo Bechara, da ABL (um linguista que muito admiro pelas impressões que trocámos há tempos) é taxativo neste ponto: «Se o Acordo quisesse contrariar a tradição, tê-lo-ia indicado». Para o Brasil, tenho informações de que a ABL adoptará: reeleição reeditar. No mesmo espírito, portanto, será: reedição, reeducação, reentrar, reenviar, reexpedir, etc., como até aqui, de longa data (RG). Da mesma maneira, penso que deverão ser: preeminente, preencher, preexistir, etc. como até aqui, de longa data (RG).

   Note-se que com o prefixo re- estão a aparecer e são defendidas grafias para o novo AO com hífen quando o segundo elemento começa com e. Não foi esse o critério do Dicionário da Porto Editora, com que eu concordo. Se Portugal adoptar a grafia com hífen, não terei outro remédio senão seguir a variante brasileira, depois legítima no universo da língua.

   Quanto ao prefixo  pre-, não encontrei propostas com hífen para o prefixo átono seguido de e. Este facto torna ainda mais incoerente e insustentável a ideia de re- com hífen.

   Convém aqui fazer um reparo. Os prefixos pre-, pro- (e pos), quando separados por hífen são tónicos, com acento gráfico: pré-, pró- (e pós-). Acontece que, com o uso, alguns destes prefixos tendem a ficar fundidos com o elemento seguinte, deixando de ser tónicos (prever, proclamar [pospor]). Em Portugal, normalmente a prosódia do prefixo também muda; no entanto, enquanto essa mudança não entra nos hábitos linguísticos há alguma indefinição. É o caso, por exemplo, de proactivo, já em Houaiss na norma actual (nalguns dicionários ainda pró-activo). Então, na fase de transição a pronúncia com vogal aberta tende a fazer-se como se o prefixo ainda fosse tónico. É uma indefinição que poderá levantar problemas na aplicação desta Base.

   Mas há mais problemas nesta Base. A alínea b) do 2.º traz o risco também de retorno da grafia sobre a fonia. Por exemplo, a palavra intraocular no novo AO, pode ser eventualmente pronunciada ¦tràu¦  e não ¦trà-ò¦.

4. Abrupto e ab-rupto

   A dúvida reside talvez no que se lê na Base XX, que manda considerar ab-, ad-, como todos indivisíveis. Lembra-se, porém, que abrupto está estabilizada no português europeu desde longa data (RG). Se os brasileiros preferem ab-rupto, com hífen, terá de haver dupla grafia. Note-se que uma grafia adoptada em Portugal igual a esta brasileira poderia implicar mudança de prosódia habitual do r no nosso país nesta palavra (de alveolar, como em caro, para velar, como em carro).

5. Ab-rogar, ad-renal, ob-reptício

   As palavras com estes prefixos, quando o segundo elemento começa com r, também estão assim estabilizadas na língua há muito tempo (RG). Não há nada no novo AO que permita mudá-las. Vigora o ponto 1 desta nota. Aliás, fundir os elementos poderia implicar mudança de prosódia do r, agora ao contrário (de velar para alveolar); e é esse o motivo que justifica o hífen.

6. Destróier  (dúvida que surgiu no Brasil)

   A dúvida reside no 3.º da Base IX, que manda eliminar o acento nas paroxítonas com tónica oi. Prevalece, porém, a regra do 2.º a) da mesma Base, que exige o acento por a palavra terminar em –r. E domina como sempre o critério do ponto 1 desta nota.

7. A obs. do 1.º da Base XV, que manda aglutinar quando se perdeu a noção de que se trata duma palavra composta (ex. no novo AO: mandachuva, paraquedas [tem sido manda-chuva, pára-quedas ]) pode dar origem a confusões. Esta regra aplicar-se-á quando? Ao arbítrio dos lexicógrafos? Estou a lembrar-me de possíveis controvérsias em: botafora, cabracega, ferrovelho, gatopingado, rodaviva, cortamato, etc. Poderão diferir os VOLP PB e PE na grafia destas palavras? Qual o critério?  

   Em resumo, a verdade é que o texto do novo AO não prevê todas as situações duvidosas; e é preciso aplicá-lo com bom senso, enquanto não há documentos que estabeleçam as grafias oficiais. Quando se é muito apressado, aparecem disparates.

   A própria ABL publicou ultimamente um dicionário escolar sem ainda estar publicado o VOLP brasileiro oficial e concluiu já que saiu com erros (re-estar, re-entrar). Informaram-me gentilmente que há uma segunda versão corrigida do dicionário, mas que é necessário ver a página interior, onde se indica 2.ª edição, pois a capa é igual.

   No caso de Portugal, o assunto é ainda mais grave. Os apressados, mesmo sem data fixada para a entrada em vigor, estão a inventar palavras sem a certeza de vigorarem num VOLP português. Por outro lado, quando for publicado o VOLP brasileiro, poderão copiar as suas soluções para Portugal. Ora já vimos que algumas não servem.

   Agora o nosso interessado ministro da Cultura (que tive a honra de conhecer pessoalmente) diz que espera ter o novo AO em vigor neste semestre. É meritória a sua decisão de não ficarmos desprestigiados em relação ao Brasil; mas esse prestígio depende também da estrutura base que o novo AO tiver em Portugal. Existe já, com data marcada, a publicação dum documento para Portugal semelhante ao VOLP brasileiro da ABL que sairá em breve? Uma versão mais antiga da ABL em meu poder tem 350 000 entradas simples; ora informaram-me que o VOLP BE para o novo AO será igualmente completo, mas que, além da ortografia dos vocábulos, terá agora prosódia, ortoépia, classes gramaticais, formas irregulares, plurais de nomes compostos, homónimos, parónimos….).

   Vê-se, pelo que foi dito acima, que o assunto em Portugal não pode ser tratado de ânimo leve. Os brasileiros outrora basearam o seu Vocabulário no da Academia das Ciências de Lisboa (ACL) de 1940, de saudosa presença respeitada na língua. Vamos nós agora basear o nosso Vocabulário no da ABL, ignorando a especificidade do PE? Ou deixamos tudo ao sabor das improvisações dos lexicógrafos? A propósito, sublinha-se que um corrector de texto não representa um elemento de referência oficial, e que os prestimosos obreiros destes correctores também precisam de referências correctas para não induzirem em erro. 

   Se está em elaboração um VOLP (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) actualizado, para o português europeu, quem o está a estudar? Quando será publicado? Há garantias de merecer aprovação pela generalidade da comunidade linguística portuguesa? Lembra-se que o anterior trabalho da nossa ACL (e só com 70 000 entradas) não teve essa aceitação generalizada, e que agora convém ouvir as entidades do país especializadas e competentes em lexicologia, o que não se pode improvisar em pouco tempo.

   No Vocabulário Comum para a Lusofonia, que vai ser depois elaborado para orientar o Dicionário Comum da Lusofonia (um dos objectivos que justificam o acordo), qual vai ser o papel de Portugal se o nosso castelo estiver edificado na areia?

  Por enquanto, os erros em Portugal podem ser atribuídos aos apressados, que deviam esperar que o novo AO entrasse em vigor. Depois de ele entrar em vigor, a barafunda será indesculpável.

   Estamos todos, já quase de cabeça perdida, a pedir insistentemente para o país um projecto prestigiante de longo prazo, que nos livre deste navegar à vista do défice e do apertar do cinto, dando-nos esperança para o futuro dos nossos filhos. 

   Ora bem, incluo o idioma neste planeamento de longo prazo, de maneira a não me sentir diminuído com o amor que têm pela minha e nossa língua os meus estimados irmãos brasileiros.

2009-02-20 - D’ Silvas Filho

 

Abraço.

AP