.Meses do ano: sempre com minúscula?

A foto tirada perto de minha casa em Azeitão é o ponto de partida para a dúvida de hoje. Para quem gosta de marisco, peixe e é apreciador de choco frito, fica a sugestão. A matéria-prima é fresquíssima e a confeção caprichada!

1. Enquanto em Portugal, até à entrada em vigor do Novo Acordo, escrevíamos os meses do ano com maiúscula (Base 39 do Acordo de 1945), no Brasil, o Formulário Ortográfico de 1943, no artigo 3º, Base 49, determinava que “Os nomes dos meses devem escrever-se com inicial minúscula: janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.”

2. O Novo Acordo Ortográfico apresenta agora uma única regra para todo o espaço lusófono, na Base XIX, ponto 1 c): “A letra minúscula inicial é usada (…) Nos nomes dos dias, meses, estações do ano: segunda-feira; outubro; primavera.”

Pergunta: Então, os meses do ano passaram a escrever-se sempre com minúscula?

Resposta: Antes do NAO havia, na escrita dos meses do ano, exceções no uso da maiúscula em Portugal e da minúscula no Brasil e vai continuar a ser assim. Vamos aos casos, com uma viagem seletiva ao interior do texto do Novo Acordo:

1. Base XXI: “Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume ou registo legal, adote na assinatura do seu nome. Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos em registo público.”

Tanto as empresas/marcas como as pessoas que têm no seu nome um dos doze meses do ano continuarão a escrevê-lo com maiúscula, pois esse direito está salvaguardado. Assim tanto o Sr. Janeiro como o seu restaurante “Casa Janeiro” conservam as maiúsculas.

2. Há que submeter a regra específica da minúscula nos meses do ano, às regras gerais do uso de maiúcula, na Base XIX, ponto 2: “A letra maiúscula inicial é usada:

a) Nos antropónimos, reais ou fictícios: Pedro Marques; Branca de Neve, D. Quixote.”

O Sr. António Janeiro (do restaurante), cujo nome já estava salvaguargado pela Base XXI, vê o Janeiro com maiúscula reforçado por esta alínea.

 

“b) Nos topónimos/topônimos, reais ou fictícios: Lisboa, Luanda, Maputo, Rio de Janeiro, Atlântida, Hespéria.”

O Rio de Janeiro vai continuar lindo e… com maiúscula, graças unicamente a esta alínea b), uma vez que não há nenhuma salvaguarda prevista para os topónimos. Por exemplo, Troia perdeu o acento.

(…)

 

“e) Nos nomes de festas e festividades: Natal, Páscoa, Ramadão, Todos os Santos.”

Também as “Festas de Maio” de Odemira (sul de Portugal) conservam o seu Maio com maiúscula. Segundo o Ciberdúvidas, esta regra é extensiva às datas históricas como, por exemplo, 25 de Abril em Portugal (Revolução dos Cravos) e 7 de Setembro no Brasil (data da proclamação da independência).

“f) Nos títulos de periódicos, que retêm o itálico: O Primeiro de Janeiro, O Estado de São Paulo (ou S. Paulo).”

O jornal português O Primeiro de Janeiro reforça a sua maiúscula.

Abraço.

AP