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Os estudantes brasileiros terão mais
três anos de adaptação às normas do novo Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa, assinado em 1990 com outras nações da Comunidade de Países de
Língua Portuguesa (CPLP), e em vigor desde 2009. Decreto publicado ontem pela
presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União altera o prazo de entrada
em vigor das novas regras de 1º de janeiro de 2013 para 1º de janeiro de 2016.
Durante a transição, vale tanto a
norma ortográfica estabelecida pelo acordo quanto a anterior a ele. A decisão
do governo segue o que foi sugerido pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) do
Senado de estender o prazo para a entrada em vigor do acordo. Um dos motivos
levantados pelos senadores é de que deve haver mais tempo para debater as
regras.
- Queremos que todas as dúvidas sejam
tiradas nesse tempo e que os professores participem, aprendam, mas se forem
necessárias mudanças, por que não fazê-las? Precisaremos usar de negociação
política e entendimento - disse a senadora Ana Amélia.
O período de existência das duas
normas ortográficas interfere na vida de concurseiros e de estudantes que
prestarão o vestibular. No Distrito Federal, por exemplo, a seleção da
Universidade de Brasília (UnB) e o concurso da Polícia Militar do Distrito
Federal usariam somente as novas normas, entretanto, com a publicação do
decreto, elas seguirão o padrão estabelecido atualmente.
Cada país signatário tem autonomia
para definir a data da ratificação, entrada em vigor e aplicação das normas.
Portugal ratificou e promulgou o acordo em 2008 e as regras começaram a valer
em maio de 2009, mas a obrigatoriedade está prevista apenas para 2016. O Brasil
promulgou o acordo em setembro de 2009 e as regras já são usadas por jornais,
editoras e em documentos oficiais, mas sem caráter obrigatório. Cabo Verde
ratificou o acordo em 2006, São Tomé e Príncipe em 2006, Guiné-Bissau em 2009 e
Timor Leste em 2009. Moçambique e Angola ainda não o fizeram.
Data:
29/12/2013 Fonte:
Comentários:
1.
Relativamente à ratificação do Novo Acordo, diz-se que “Moçambique e Angola ainda não o
fizeram”, o que não é exato, uma vez que Moçambique procedeu a essa
ratificação em 8 de junho de 2012.
2.
“Portugal ratificou e promulgou o acordo em 2008 e as regras começaram a valer
em maio de 2009, mas a obrigatoriedade está prevista apenas para 2016.” Também não é assim. Para já, a data prevista para o fim do período de
transição em Portugal é maio de 2015.
Abraço
e bom fim de semana!
AP
No que diz respeito a Moçambique a notícia está correcta. Com efeito, a 8 de Junho de 2012 o parlamento moçambicano aprovou uma proposta de ratificação mas até à data o governo ainda não ratificou o acordo ortográfico.
ResponderExcluirPedro Oliveira Reis