."A falsa unidade ortográfica" - Regina Rocha

Nota prévia: Já disse aqui, mais do que uma vez, que sou um divulgador crítico do Novo Acordo Ortográfico. Uma das vantagens que lhe reconheço é uma efetiva  simplificação das regras, sobretudo na hifenização. Ainda assim, essa vantagem fica “manchada” por duas constatações:

a) As exceções consagradas eram dispensáveis (como compreender que se tenha suprimido o acento desambiguador na forma verbal para, mantendo-o, por exemplo, no infinitivo pôr?);

b) O Vocabulário do Portal da Língua Portuguesa (VOP) e o Vocabulário da Academia Brasileira de Letras (VOLP) não coincidem na leitura do texto do Acordo. O VOLP aplica as regras “à risca”, enquanto o VOP adota uma perspetiva “criativa”/complicativa. Exemplos: à-vontade e à vontade (cá) vs. à vontade (lá); cor-de-rosa e cor de rosa (cá) vs. cor de rosa (lá).

Face ao nó górdio em que o AO se transformou, acho que deve haver ajustamentos/reformulações, mas não sou defensor da sua suspensão ou revogação. No entanto, por uma questão de princípio, e concordando que o objetivo de unificar as normas  euro-afro-asiático-oceânica e brasileira é utópico, não poderia deixar de divulgar aqui o texto de Maria Regina Rocha “A falsa unidade ortográfica”, publicado no jornal Público de ontem.

 

A falsa unidade ortográfica

O Acordo Ortográfico está em causa. Instituições e publicações há que o aplicam; outras, que o rejeitam. O grande público contesta-o, e a esmagadora maioria dos cidadãos não consegue compreender o que se está a tentar fazer à Língua Portuguesa.

Efectivamente, embora genericamente as pessoas estejam contra esse acordo, infelizmente a forma como se extremaram posições levou a que, num determinado momento, quem tinha o poder político lhe conferisse força de lei, sem uma atenta e lúcida reflexão sobre o mesmo e as suas gravíssimas implicações, sobretudo de natureza linguística e cultural, com repercussão no ensino e no domínio da língua.

Como ainda estamos em fase de transição e as leis são os homens que as fazem, esperemos que as razões serenas e lúcidas se imponham e façam com que aqueles que representam o povo legislem de acordo com o supremo interesse do país e da língua portuguesa, seja ela falada onde for.

Lembro apenas, como precedente, que o Acordo Ortográfico de 1945 foi nessa data assinado por Portugal e pelo Brasil, que o Brasil o tentou aplicar durante dez anos e que, em 1955, rendido à especificidade do registo ortográfico da variante do Português do Brasil, revogou esse acordo. Assim, se Portugal tomar a iniciativa de reflectir e, com razões ponderosas, reformular o texto do Acordo actual, não fará nada de inédito nem beliscará as relações entre os países envolvidos. Aliás, será de referir, ainda, que, recentemente, o próprio governo brasileiro anunciou que vai adiar a obrigatoriedade da aplicação do acordo para 2016…

Focando, então, o Acordo actual, em primeiro lugar, deverei dizer que uma pessoa com formação linguística naturalmente que não estaria, à partida, contra um acordo ortográfico. E deverei dizer, ainda, que houve, neste acordo, tentativas (embora não totalmente eficazes) de resolver algumas questões ortográficas relativamente à grafia de novas palavras, concretamente no que diz respeito à utilização do hífen.

No entanto, este acordo enferma de um grande pecado original: não alcança minimamente o apregoado objectivo da unidade na ortografia.

Para que serve um «acordo ortográfico»? Para unificar a ortografia de povos que falam a mesma língua. Ora, com este acordo, a ortografia da Língua Portuguesa não se unificou. Tentei obter resposta a uma pergunta simples: quantas palavras se escreviam de forma diferente no Brasil em comparação com a forma como as mesmas palavras se escreviam em Portugal e nos restantes países de Língua Oficial Portuguesa antes do Acordo e depois do Acordo? Não consegui obter uma resposta objectiva da parte de defensores do Acordo Ortográfico. Pergunto: parte-se para a tentativa de aplicação de um acordo ortográfico sem se saber claramente quantas palavras é que mudam na ortografia?

Assim, procurei eu a resposta, consultando o «Vocabulário de Mudança» disponibilizado no Portal da Língua Portuguesa (http://www.portaldalinguaportuguesa.org/).

E, considerando a informação aí veiculada, a resposta é a seguinte (contagem feita manualmente): antes do Acordo – e exceptuando as palavras com alteração do hífen, as palavras graves acentuadas no Brasil e não em Portugal (como ‘idéia’ – ‘ideia’) e as palavras com trema (pelo seu número residual e por tais situações afectarem sobretudo a ortografia brasileira) –, havia 2691 palavras que se escreviam de forma diferente e que se mantêm diferentes (por exemplo, ‘facto’ – ‘fato’), havia 569 palavras diferentes que se tornam iguais (por exemplo, ‘abstracto’ e ‘abstrato’ resultam em ‘abstrato’), e havia 1235 palavras iguais que se tornam diferentes.

Está a ler bem: com o Acordo Ortográfico, aumenta o número de palavras que se escrevem de forma diferente!!!

Isto é, havia 1235 palavras que se escreviam da mesma forma em Portugal e no Brasil que, com o Acordo, mudam, a saber: 190 ficam com dupla grafia em ambos os países (por exemplo, ‘circunspecto’ e ‘circunspeto’); 57 ficam com dupla grafia mas só em Portugal (por exemplo, ‘conceptual’ e ‘concetual’, que no Brasil se escreve ‘conceptual’, mantendo a consoante «p»); 788 mudam para uma das variantes que existem no Brasil, por vezes a menos utilizada ou a considerada mais afastada da norma padrão (por exemplo, ‘perspetiva’: em Portugal, só se admite esta forma – sem «c» –, mas no Brasil admitem-se duas, ‘perspetiva’ e ‘perspectiva’, sendo esta última a preferencial); finalmente, 200 mudam para uma até ao momento inexistente e que passa a existir apenas em Portugal (por exemplo, ‘receção’, que no Brasil só admite a forma ‘recepção’, que passa a não ser possível em Portugal).

Esta última situação é a mais aberrante: são 200 as palavras inventadas, que não existiam e passam a ser exclusivas da norma ortográfica em Portugal. Alguns exemplos: em Portugal, com o Acordo, passa obrigatoriamente a escrever-se ‘aceção’, ‘anticoncetivo’, ‘conceção’, ‘confeção’, ‘contraceção’, ‘deceção’, ‘deteção’, ‘impercetível’, enquanto no Brasil se escreve obrigatoriamente ‘acepção’, ‘anticonceptivo’, ‘concepção’, ‘confecção’, ‘contracepção’, ‘decepção’, ‘detecção’, ‘imperceptível’.

O problema diz, pois, respeito sobretudo à grafia das palavras que contêm as vulgarmente chamadas «consoantes mudas». Segundo os referidos dados do Portal da Língua Portuguesa, com o Acordo Ortográfico, no que diz respeito às palavras que mudam, no Brasil continuam a escrever-se 1235 palavras com essa consoante etimológica (978 de dupla grafia e 257 que se escrevem só com a manutenção da consoante), enquanto em Portugal e nos restantes Países de Língua Oficial Portuguesa, esse número desce para 247, e todas com dupla grafia!!!

Leu bem: no Brasil, são 1235 as palavras em que se mantém essa consoante, enquanto em Portugal e nos restantes Países de Língua Oficial Portuguesa são apenas 247!!!

Em Portugal, altera-se a ortografia fazendo desaparecer as referidas consoantes e, afinal, no Brasil, essa ortografia de cariz etimológico mantém-se!!!

Não vou aqui falar da questão da dupla ortografia e de fragilidades e incorrecções presentes nos textos referentes ao Acordo Ortográfico, que têm um efeito negativo no ensino, na aprendizagem e no domínio da Língua Portuguesa (tal poderá ser objecto de outro artigo).

Aqui apenas estou a referir como falsa a propalada unidade ortográfica!

Maria Regina Rocha

Abraço e bom domingo!
AP