Adiamento da vigência do acordo ortográfico teve apoio de senadores
Os
brasileiros terão mais três anos para adaptar-se às novas normas da língua
portuguesa. O adiamento, estabelecido por meio do Decreto 7875/2012, assinado
pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União desta
sexta-feira (28), contou com o apoio e o estímulo de senadores da Comissão de
Educação, Cultura e Esporte (CE).
A
implantação definitiva do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, firmado em
1990 por todos os países de expressão portuguesa, deveria ocorrer no Brasil a
partir de 1º de janeiro de 2013, segundo decreto presidencial de 2008.
O
novo decreto publicado nesta sexta-feira ampliou o período de transição até 31
de dezembro de 2015. Até lá, coexistirão a norma ortográfica atualmente em
vigor e a nova norma estabelecida por meio do acordo.
No
final de novembro, os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Lídice da Mata
(PSB-BA) levaram à ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sua
preocupação com o curto período até então existente para a implantação
definitiva das novas normas ortográficas. Durante o encontro, a ministra disse
não se opor à ampliação do período de transição estabelecido no acordo firmado
pelos países de língua portuguesa.
Três
meses antes, a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Cyro Miranda haviam apresentado
um projeto de decreto legislativo (PDS 498/2012) destinado a ampliar o período
de transição para seis anos – três a mais, portanto, do que o estabelecido por
meio do novo decreto presidencial.
A
partir da adoção definitiva pelo Brasil das normas estabelecidas pelo acordo,
os concursos públicos e as provas escolares deverão cobrar o uso correto da
nova ortografia. Documentos e publicações deverão também circular perfeitamente
adaptados às novas regras.
A
adequação dos livros didáticos começou em 2009, quando o acordo entrou em vigor
e começou o período de transição. Na opinião da senadora Ana Amélia, no
entanto, o prazo de adaptação foi curto.
“O
assunto demanda maior tempo de maturação, bem como integração mais ampla com os
demais países envolvidos”, diz a senadora na justificação da proposta.
A
assessoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) divulgou que, para ela, a prorrogação
do prazo permite esclarecer as dúvidas sobre as novas regras, além de ampliar o
debate e aprofundar o entendimento entre especialistas, educadores e
estudantes. A senadora participou da definição do novo prazo, integrando o
grupo interministerial formado por representantes dos Ministérios das Relações
Exteriores, da Educação e da Casa Civil.
De
acordo com a parlamentar, ainda são inúmeras as dúvidas entre educadores e
alunos.
-
Com mais três anos de prazo, será possível ampliar o entendimento sobre os
ajustes na língua portuguesa e implementar mudanças, se estas forem necessárias
– afirmou.
A
senadora alertou para a falta de participação de docentes na discussão. Ela
também lembrou ter sido a autora, juntamente com o senador Cyro Miranda, de
projeto de decreto legislativo que propôs o adiamento do início da reforma
ortográfica em seis anos, o dobro do prazo previsto no decreto.
-
Mas a importância do tema, especialmente por se tratar de um acordo
internacional, exigiu um decreto presidencial - disse Ana Amélia.
A
senadora ressaltou que todos os signatários do acordo adotaram períodos de
transição mais longos. Em Portugal, por exemplo, o período de convivência entre
as duas normas vai até 2015. Em Cabo Verde, o prazo só acabará em 2019.
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Data: 28/12/2012 Fonte:
Comentário:
Vários amigos que me contactam dizem-me sempre que o Brasil suspendeu o Novo Acordo. Não é exata a conclusão. Como se diz no texto, o Brasil "ampliou o período de transição até 31 de dezembro de 2015". Como o período de transição previsto para Portugal termina em maio de 2015, esperemos as autoridades linguísticas de todos os países lusófonos aproveitem estes três anos para afinarem agulhas e conseguirem uma efetiva simplificação das regras sem exceções absurdas, como manter o acento desambiguador em pôr (verbo), mas retirando-o de para (verbo). Quando à unificação, é uma causa perdida, dada a complexidade/diversidade daquilo que se pretende "formatar". Se conseguirmos uma aproximação, já não será mau!
Abraço.
AP