Nos últimos dias, as questões à volta da
(i)legalidade da aplicação do Novo Acordo Ortográfico e a
(des)necessidade de repensar as suas regras foram reavivadas pelas declarações
do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à RTP África, durante a
sua visita oficial a Moçambique:
“Nós estamos à espera que Moçambique decida
sim ou não ao Acordo Ortográfico. Se decidir que não, mais Angola, é uma
oportunidade para repensar essa matéria.”
Questionado hoje, MRS recusou-se a fazer
mais comentários sobre o assunto, dizendo que "É um não tema. É uma não
questão"…
Há dias, o ministro dos Negócios
Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que o AO90 se encontra em vigor “em Portugal e em mais
três países", o que não corresponde à verdade, como vamos ver.
PONTO DA SITUAÇÃO:
1. Foi
ratificado nos parlamentos nacionais de PORTUGAL, BRASIL, TIMOR-LESTE, SÃO
TOMÉ E PRÍNCIPE, GUINÉ-BISSAU e CABO VERDE.
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2. Entrou em
vigor pleno em PORTUGAL (maio de 2016), CABO VERDE (outubro de 2015) e BRASIL (janeiro 2016).
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3. Aguarda
ratificação pelo parlamento em MOÇAMBIQUE.
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4. Em ANGOLA, tudo na estaca zero, pois ainda não foi regulamentado a nível governamental.
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Abraço.
ProfAP
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