.Parlamento português debate petição a pedir o abandono do Acordo Ortográfico

Chegou ao Parlamento a 26 de Abril e ganhou “luz verde” da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para ser discutida em plenário.

 

 

A petição “Pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa’ de 1990”, com 6212 assinaturas, vai ser discutida em plenário na Assembleia da República. A decisão foi tomada na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, onde foi aprovado, a 16 de Julho, um relatório nesse sentido.

No relatório que dá provimento à petição e a remete agora para plenário, assinado pelo deputado relator Michael Seufert, refere-se (pág.18) que “é um facto objectivo que, tirando os académicos envolvidos na elaboração do próprio Acordo, é difícil encontrar uma opinião da academia portuguesa favorável ao acordo – por razões variadas”

No mesmo documento (pág. 21), antes da emissão do parecer, escreve o deputado relator: “Pouco há a assinalar contra reformas ortográficas que assinalem as normais e duradouras mudanças que as línguas sofrem ao longo dos anos. Não é o caso desta. Como os países de língua portuguesa evoluem o ‘seu’ Português de forma independente, uma reforma ortográfica clara e simplificadora provavelmente criaria mais diferenças do que identidades entre as várias formas de Português. Não viria mal ao mundo por isso e seria mais útil para cada um dos povos que escreve Português do que criar uma “ortografia unificada de língua portuguesa” de utilidade duvidosa. Aliás, de alguma maneira essa ortografia unificada contraria a própria história.”

A petição “Pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa’ de 1990”, que é subscrita por Ivo Miguel Barroso, Madalena Homem Cardoso e outros, num total de 6212 assinaturas, foi entregue na Assembleia da República a 26 de Abril deste ano. O seu destino inicial era a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, já que os peticionários suscitaram, em relação ao Acordo Ortográfico, “várias questões de constitucionalidade”. Mas, apesar do protesto (e do recurso) dos autores da petição, esta foi remetida à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que no dia 2 de Julho ouviu alguns dos peticionários.

A par disto, o grupo de trabalho criado naquela comissão “para acompanhamento do Acordo Ortográfico” decidiu adiar o seu relatório final, que deverá ser apresentado na próxima semana, na terça ou na quarta-feira. A deputada Rosa Arezes, membro do grupo, disse à Lusa que a votação foi adiada “para que sejam feitos pequenos ajustes nas conclusões”. “Achou-se por bem tecer alguns comentários, algumas considerações finais e alguns pormenores técnicos, em resultado das audições realizadas pelo grupo de trabalho e dos contributos apresentados no site da Assembleia da República e em comunicações escritas”, referiu a deputada social-democrata.

Fonte: http://www.publico.pt/cultura/noticia/peticao-contra-acordo-ortografico-vai-a-plenario-em-s-bento-1600516 

Data: 17/07/2013

 

COMENTÁRIO:

Neste espaço, faço a divulgação crítica das alterações introduzidas pelo Novo Acordo Ortográfico, trazendo ao conhecimento dos leitores as peripécias do processo de adoção das novas regras. Assim sendo, não podia deixar de dar destaque a esta petição.

1. Não me vou pronunciar sobre as questões legais.

2. Sobre as razões apresentadas no documento:

a) Concordo que a unificação das duas normas luso-africana e brasileira é artificial e utópica, mas há simplificações e sistematizações propostas no AO que são interessantes, sobretudo no domínio da hifenização;

b) Também acho que o texto do AO deixa muito a desejar, mas certamente por razões diferentes das dos subscritores da petição. O documento nem sempre é claro, contém ambiguidades e erros, tendo havido pouco rigor na sua redação;

c) Quando se diz na petição que “Pouco há a assinalar contra reformas ortográficas que assinalem as normais e duradouras mudanças que as línguas sofrem ao longo dos anos. Não é o caso desta.”, levanta-se um problema. Sendo verdade que foram agora introduzidas alterações à revelia da evolução natural da língua, o mesmo aconteceu (em larguíssima escala) com as mudanças introduzidas no início do século XX. Logo, para ser coerente, a petição teria de pedir a revogação não apenas do AO90 mas também do Formulário Ortográfico de 1911.

 

Abraço.

AP